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Termos e Condições

O presente documento é subordinado aos termos e condições que regulam o uso deste Website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (cliente e entidade responsável pelo site).


  • Introdução
    Toda e qualquer encomenda solicitada à Mr.Blue através da loja online será regulada pelas presentes Condições de compra.
    Ao efetuar a encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou as presentes condições de compras.
  • Identidade do responsável pelo sítio Web
    O presente website é gerido pela empresa Botão Azul, S.A. (doravante, a Empresa), com sede Rua dos Ciprestes 48, Edifício Office no Estoril, número de telefone (+34) 210344229 e fax (+34) 210344201, e inscrito no registo Comercial de Évora e com N.I.F. 503398411.

    Em caso de dúvida acerca das presentes Condições, pode contactar-nos através do nosso formulário existente na Área de Contactos ou telefonando para o número +351 210 344 260 dentro do horário de atendimento ao cliente (9h / 18h).
  • Aceitação das condições de utilização
    Ao utilizar o website da Mr.Blue, aceita e concorda pertencer à base de dados ficando assim vinculado ao mesmo.

    Todos os dados obtidos através do registo do cliente serão processados automaticamente para tratamento de acções de marketing directo da Mr.Blue, com o devido consentimento do cliente.

    A Mr.Blue reserva-se no direito de alterar a qualquer momento as presentes condições de compra. Sempre que necessário procedermos a alterações de condições de compra, as mesmas serão publicadas neste sitio e avisaremos com a devida antecedência.
  • Confidencialidade
    A Mr. Blue compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar de forma confidencial e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta em todos os momentos o estado da tecnologia.

    Em qualquer caso, recordamos que sempre que proporciona informações pessoais na rede existem riscos cujo controlo fica fora do nosso alcance, pense que em muitos casos a segurança dos seus dados depende da forma como utiliza a Internet.

    É importante que tenha consciência da necessidade de utilizar passwords seguras e de não facilitar dados das suas contas a amigos ou terceiros.
  • Legislação aplicável e competência jurisdicional
    Todas as divergências ou reclamações surgidas da interpretação ou execução do presente Aviso Legal serão regidas pela legislação portuguesa e serão submetidas à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Lisboa.
  • Disponibilidade de produto
    Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos.
  • Recusa de encomenda
    A Mr.Blue reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço da Mr.Blue para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda.
    A Mr.Blue não será responsável, perante o cliente ou qualquer terceiro, pela eliminação de qualquer produto, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.
  • Entrega
    A Mr.Blue fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues dentro dos prazos indicados. Se, por qualquer motivo, a Mr. Blue não puder proceder à entrega dentro do prazo dado, o cliente será informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.
    O cliente deverá ter em conta que a Mr.Blue não efetua entregas nem aos fins-de-semana, nem feriados.
    Para devidos efeitos, uma entrega de encomenda considera-se "entregue" com a devida assinatura da guia de porte na morada disponibilizada pelo cliente.
  • Impossibilidade de entrega
    Se a Mr.Blue não puder proceder à entrega, tentará uma segunda entrega depois de marcação feita com cliente.
  • Imposto sobre o valor acrescentado
    Conforme normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas neste website, estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
  • Pagamento
    As faturas Mr.Blue são sempre enviadas juntamente com a encomenda, sendo este o documento válido como recibo.
    O pagamento é efectuado na validação da encomenda, caso esta não ocorra a encomenda não é considerada válida.
  • Direito de resolução & devolução

    O Cliente poderá proceder à resolução do contrato de compra e venda dos produtos, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocação de qualquer motivo, no prazo de 30 dias após recepção da encomenda. Ou seja, neste prazo, o Cliente poderá, livremente, devolver os produtos encomendados nas lojas Mr. Blue, ou enviar para a sede na R. dos Ciprestes, nº48, 2765-623 Estoril, sendo reembolsado do valor pago pelos mesmos.


    Para exercer este direito de livre resolução do contrato, o Cliente poderá preencher o seguinte Modelo de formulário de livre resolução, ou através de qualquer outra declaração inequívoca nesse sentido.


    FORMULÁRIO DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
    - Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio electrónico do profissional]:
    - Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
    - Solicitado em (*)/recebido em (*)
    - Nome do(s) consumidor(es)
    - Endereço do(s) consumidor(es)
    - Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
    (*) Riscar o que não interessa


    Só são aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração/lavagem, em perfeitas condições e com as etiquetas (de preço ou outras) originais. Por último, advertimos que para efectuar a devolução dos produtos o Cliente deverá usar a embalagem original e acondicioná-los devidamente.


    EFEITOS DO CANCELAMENTO
    Iremos reembolsá-lo no valor dos artigos devolvidos, no máximo até 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar pela sua encomenda, e não incorrerá em despesas adicionais. Poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até nos enviar prova de que nos devolveu os artigos, conforme o que recebermos primeiro.


    O Cliente terá de suportar o custo de devolução dos artigos, bem como de envio inicial, caso não opte pelo método de entrega em loja.

  • Troca
    O cliente poderá efectuar a troca do produto num prazo de 30 dias após recepção do mesmo nas nossas lojas, podendo trocar por tamanho, cor ou mesmo por outro produto.